Depois de vetar o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios, o governo editou nesta terça-feira (11) medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As duas medidas foram publicadas em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
O Programa de Regularização do Simples Nacional permite que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional afetados pela pandemia regularizem as dívidas com entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses.
A dívida restante pode ser parcelada em até 137 meses, com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais.
Esta medida ajuda muito para que os pequenos empresários tenham condições de continuar tocando os negócios sem que a dívida de impostos seja paga integralmente.
Os pequenos negócios ainda precisam muito de ajuda para contornar o desafio que esta pandemia impôs.
É sempre bom lembrar que os pequenos negócios têm uma força importante na contratação de mão de obra. É um setor que merece toda a tenção possível.