Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços aprovou, recentemente, o Projeto de Lei n. 103/2021, que institui a avaliação periódica dos imóveis utilizados na rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), o objetivo principal da matéria é garantir que as unidades escolares disponham do mesmo padrão de infraestrutura, além de estabelecer um melhor aproveitamento dos recursos financeiros voltados para as adequações pertinentes.
Com as alterações propostas, os imóveis utilizados na Educação ficam sujeitos a avaliações periódicas que deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez ao ano. Por meio de relatórios técnicos, as condições estruturais e de conservação dos mesmos serão detalhadas, facilitando assim a elaboração de diretrizes para reformas a serem executadas, sejam elas em curto, médio ou longo prazos.
De acordo com a autora, Luzia Martins, a criação do Projeto de Lei foi inspirada nas visitas dos vereadores às unidades de ensino no município e o que foi visto nesses locais. A legisladora elenca alguns problemas estruturais recorrentes nas unidades de ensino visitadas, entre elas rachaduras, infiltrações, irregularidades nas instalações elétricas, hidráulicas e de iluminação. O Projeto de Lei determina a disponibilização dos relatórios técnicos no site da Prefeitura e o encaminhamento dos mesmos ao Poder Legislativo. A norma aprovada pelos vereadores aguarda sanção do prefeito Sérgio Azevedo.