Poços de Caldas, MG – A partir do dia 1º de junho, próxima quarta-feira, as prestações de contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm termos de colaboração junto à Secretaria Municipal de Promoção Social de Poços de Caldas devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, em plataforma específica, totalmente desenvolvida por servidores concursados da Prefeitura.
A plataforma para prestação de contas on-line foi elaborada pelos servidores da Secretaria Municipal de Promoção Social Ana Cecília Domingos Venâncio, Carla da Silva Pereira Sances, Suelen Bravo Machado e Zeoner Tomé Silva Junior. Desde o mês de março de 2022, a ferramenta vem sendo construída e aperfeiçoada, a partir da colaboração das equipes das instituições, que vêm sendo capacitadas para a utilização da plataforma.
“Ressaltamos o empenho, a dedicação e a excelência do serviço prestado pela nossa equipe, que desenvolveu uma plataforma de acordo com as demandas tanto do Poder Público quanto das organizações parceiras, não só avançando no cumprimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, como oferecendo mais transparência e agilidade ao serviço público”, destaca o secretário municipal de Promoção Social, Carlos Almeida.
A prestação de contas eletrônica é uma previsão legal disposta no Artigo 70 do Decreto 12.887, de 2019, que regulamenta, em âmbito municipal, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), legislação que traz os regramentos das parcerias entre as OSCs e o Poder Público.
A partir de 1º de junho, todas as prestações de contas devem ser realizadas apenas pela plataforma eletrônica. “A partir do próximo mês, esta será a única e obrigatória forma para que as organizações possam apresentar suas prestações de contas das parcerias executadas com o município de Poços de Caldas. A prestação de contas, que antes era realizada em papel, com custos para as instituições com impressões e trânsito da documentação até a secretaria, será realizada totalmente de forma eletrônica pela plataforma. Com isso, a nossa equipe responsável já faz as verificações, análises e apontamentos necessários para a aprovação final”, explica Carlos Almeida.
Parcerias
Atualmente, a Secretaria Municipal de Promoção Social desenvolve 35 iniciativas em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, sendo a pasta com maior número de parcerias deste tipo na estrutura da Prefeitura de Poços de Caldas. O investimento representa recursos da ordem de R$ 1,2 milhão mensais repassados às entidades, que desenvolvem projetos que integram a rede de serviços socioassistenciais do município, nas áreas de convivência e fortalecimento de vínculos, centro-dia e instituições de longa permanência para idosos (ILPI), capacitação, abrigos institucionais e acolhimento para crianças e adolescentes e abrigos para pessoas em situação de rua.
MROSC
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC – visa ao aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o poder público, e estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações como parceiras na garantia e efetivação de direitos.
A partir do MROSC, que entrou em vigor em janeiro de 2017, a Secretaria Municipal de Promoção Social, de forma pioneira, vem aperfeiçoando o processo de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração firmados com as entidades que prestam serviços nas mais variadas áreas da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
O antigo trabalho burocrático de fiscalização deu lugar a uma nova maneira mais dinâmica de acompanhamento da execução dos serviços contratados e a prestação de contas ganhou em agilidade e eficiência, especialmente agora com a disponibilização de plataforma eletrônica.
