Poços de Caldas, MG – A partir de agora, o contribuinte pode emitir a guia de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no site da prefeitura. O serviço está disponibilizado no Descomplica Poços, que reúne desde relatórios sobre a covid-19 a links para emissão de guias de documentos diversos.
O ITBI é uma taxa prevista na Constituição e regulamentada pelos municípios que é paga quando um imóvel é adquirido. O imposto é essencial para a concretização do processo de compra e venda, uma vez que a documentação só é liberada após seu pagamento. No site, o contribuinte emite a guia, preenche a declaração no formulário próprio, imprime, assina (adquirente e transmitente, ou por seus representantes legais), e protocola na Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda.
Bastar acessar a página do município (http://pocosdecaldas.mg.gov.br), clicar no banner do Descomplica, depois em “Serviços”, “Central Tributária” e “ITBI Eletrônico” ou “Guia de ITBI”. O link direto é https://abre.ai/ex65. Em “ITBI Eletrônico”, o contribuinte tem acesso a um manual, à abertura de processo de protocolo e ao andamento das solicitações. O serviço foi criado por meio do decreto 13.994, que começou a vigorar nesta quarta-feira (1). A partir de 1º de outubro, a emissão da guia de ITBI será feita somente pelo site.