Poços de Caldas, MG – A Secretaria de Serviços Públicos e a Defesa Social, através do Demutran, realizam a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade.
Cumprindo o estabelecido no decreto 14.004, publicado em junho deste ano, que prevê um prazo de 30 dias após a notificação, houve a remoção de três automóveis em situação de abandono na zona sul.
Segundo o secretário de Defesa Social Rafael Tadeu Conde Maria, o trabalho de remoção de carros é constante, nos últimos meses já foram feitas retirados mais de 15 veículos. “Se o proprietário não procurar, o carro poderá ser levado a leilão. Já o proprietário que não for encontrado, a prefeitura fará publicação no Diário Oficial do Município e aguardará 30 dias para remover o veículo da via pública”. O secretário calcula que existam aproximadamente 500 carros em situação de abandono na cidade.
O decreto regulamenta procedimentos para a remoção de veículos estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública, caracterizando como abandonado aquele que permanecer por mais de 30 dias consecutivos estacionado em um mesmo local da via pública. Permite ainda à Secretaria de Defesa Social firmar convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, para enviar os carros ao estacionamento credenciado com o Detran/MG.
Regulamenta também que caberá à Secretaria de Serviços Públicos, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, receber as denúncias e realizar vistoria presencial. Posteriormente, junto ao Departamento de Trânsito Municipal identificar o proprietário e enviar a notificação.
A população pode solicitar a remoção de veículos abandonados pelo telefone 3697-2070 ou pela Ouvidoria Digital da prefeitura, pelo eOuve, enviando sua mensagem na pasta Secretaria de Serviços Públicos.