Poços de Caldas, MG – Aconteceu na tarde de ontem na Câmara Municipal uma audiência pública que discutiu o Projeto de Lei n. 65/2022, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2023. O encontro atendeu ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à realização de audiências durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto que contém o Orçamento para o próximo ano – no valor de R$ 1.460.407.293,80 – foi encaminhado pelo Executivo e está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara. De acordo com informações da prefeitura, a matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 1.289.863.734,27; Câmara – R$ 23.880.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 102.647.609,53; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.339.600,00; IASM – R$ 35.431.550,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 2.744.800,00; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.500.000,00.
Na proposta encaminhada aos vereadores, a administração pontuou que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino – R$ 309.544.885,80; despesa aplicada na saúde pública – R$ 384.109.227,00; despesas com pessoal – R$ 555.165.006,61. O projeto contempla, ainda, os valores estimados para aplicação em ouras áreas do município.
Representantes da cultura questionam o aumento para o Turismo, mas o secretário municipal de Governo Paulo Ney acabou discordando e acrescentou que nos últimos a cultura da cidade recebeu um grande investimento. Destacou ainda que mesmo com os pontos turísticos sendo privatizados é preciso investimento municipal para divulgar a cidade para outras fronteiras.
Paulo Ney respondeu ainda sobre o Hospital do Câncer quando um vereador disse que a obra está paralisada e não justifica ter R$ 20 milhões no orçamento para este empreendimento. O secretário destacou que a obra está em fase de terraplanagem e contenção de encostas, não está parada e será entregue no prazo previsto. Ele reconheceu os problemas que a Saúde enfrenta, mas salientou que a informatização do setor está avançando e vai mudar o cenário. A vereadora Regina Cioffi se disse preocupada e acrescentou que se não houver ações mais efetivas a saúde integrada não sairá do papel.
Aplicação
O secretário de Fazenda, Alexandre Lino destacou a importância da audiência e falou sobre o orçamento para o próximo ano. “Para se fazer um orçamento de uma magnitude desta pegamos as projeções das receitas passadas e os bons números nos proporcionou um acréscimo para 2023”, disse o secretário. Ele destacou que o orçamento será aplicado em educação, saúde e assistência social, englobando ainda gastos com servidores, pavimentação, medicamentos, aquisição de materiais permanentes, veículos e serviços prestados.
Números
Dentre as Secretarias Municipais, a Saúde é a que tem uma previsão de verba maior. São quase 370 milhões de reais. A Secretaria de Educação vem em seguida com mais de 283 milhões de reais e Projetos e Obras Públicas com pouco mais de 245 milhões de reais. “O orçamento do município é um dos temas mais importantes, já que dá direcionamento ao prefeito municipal para executar o fruto dos nossos recursos, dos nossos impostos numa aplicação que traz crescimento para nossa cidade, atendimento para a população em todas as esferas”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Heitor.
