Poços de Caldas, MG – Na tarde desta quinta-feira (20), no Plenário da Câmara, o prefeito Sérgio Azevedo sancionou duas leis aprovadas, recentemente, pelos vereadores. A primeira, Lei Complementar n. 229, diz respeito à criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a segunda, Lei n. 9.638, dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para as antenas 5G. O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Heitor (PSC), destacou o papel importante da Câmara na proposição, discussão e votação destas iniciativas.
Segundo o parlamentar, as duas novas legislações trazem inúmeros benefícios para Poços. “Quero aqui falar da atuação da Câmara durante a tramitação dessas matérias. Sempre atento às necessidades do município, o Legislativo teve um papel fundamental desde a proposição, no caso das antenas, passando depois pela análise nas Comissões, discussão e votação. São projetos que proporcionarão grandes avanços, um grande desenvolvimento para Poços. A nossa missão é continuar olhando para as demandas da cidade e trabalhando para que leis importantes como estas continuem em pauta na Câmara”, declarou.
A Lei Complementar n. 229 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 100, que dispõe sobre a reorganização da estrutura da administração direta do município, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A nova pasta tem entre outros objetivos: formular e implementar políticas de preservação e proteção do meio ambiente; definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente; avaliar as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental.
Já a Lei Municipal n. 9.638, de iniciativa do vereador Douglas Dofu (União Brasil), trata sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Esta nova legislação normatiza a instalação de antenas no município, incluindo as que proporcionarão a instalação do sinal 5G na cidade.
Durante a sanção das normas, o prefeito Sérgio Azevedo ressaltou que a Secretaria de Meio Ambiente é uma demanda antiga da cidade. “Esse é um dia muito importante para Poços de Caldas. Venho aqui na Câmara firmar três resoluções que trarão muito desenvolvimento à cidade. A primeira é a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que é uma demanda antiga e muito importante do município e que hoje se concretiza. Essa medida vai trazer grandes oportunidades e diversos investimentos e facilidades para as pessoas que, hoje em dia, têm que se deslocar para outra cidade para realizar determinadas ações”, disse.
As duas matérias estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
