Poços de Caldas, MG – Um pedido de gratuidade integral do transporte público de Poços de Caldas no 2º turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) sexta-feira (21). Também foi requisitado que o quadro de horários do transporte seja o dos dias úteis, com circulação dos veículos de transporte de pessoas com deficiência. A ação foi movida pelos partidos que compõem o Comitê Popular de Luta de Poços de Caldas. Na petição assinam PCdoB, PT, Rede, Avante e Solidariedade, com apoio do Psol e PSB.
A intenção é garantir que a população exerça o direito ao voto. No Brasil, 30 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas no primeiro turno. Em Poços de Caldas, foram 29.606 eleitores, o que corresponde a 24,87% da população apta a votar.
De acordo com a petição, as abstenções atingem de maneira mais intensa a população com menor capacidade econômico-financeira. O valor cobrado no transporte coletivo público, pela empresa concessionária em Poços, é de R$ 5,60, o que equivale a R$ 11,20 por cidadão votante.
“Surge a obrigação de se criar mecanismos para que ao voto de todos seja garantida a igualdade, e para tanto há que se prover àqueles menos favorecidos mecanismos de isonomia que os alce às mesmas condições da maioria dos eleitores e eleitoras, podendo efetivamente exercer o seu poder de soberania”, afirma a petição.
O pedido se deu após decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições. A decisão permite que os prefeitos que adotarem a medida não sejam responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.