Poços de Caldas, MG – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu processo seletivo de municípios para participação no Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos no Estado de Minas Gerais. As inscrições terão início no dia 22 de dezembro e seguem o disposto no Edital Semad 06/2022.
Pelo programa, serão repassados recursos para a realização de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos dos municípios selecionados. O trabalho consiste na realização de castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos em Minas Gerais, executados através de convênio.
O Programa beneficia preferencialmente aos animais de rua, da população de baixa renda, e tutelados por Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes, visando ao controle populacional e a diminuição do abandono e combate aos maus-tratos. Todos os animais domésticos que receberem castração deverão ser microchipados e identificados, com a inclusão dos dados do animal e do tutor ou instituição de permanência no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.
As castrações oriundas do Programa de Esterilização devem ser destinadas exclusivamente para as ações de manejo ético populacional de cães e gatos domésticos que estejam em situação de vulnerabilidade, que pertençam à população de baixa renda ou que estejam tutelados por instituições de proteção animal ou por protetores individuais aguardando adoção.
As inscrições se encerram no dia 7 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogadas à critério da Semad. Elas são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por correio eletrônico.
A seleção dos municípios a serem contemplados no edital será realizada pelo Núcleo de Gestão da Fauna Doméstica da Diretoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Deari) da Semad nos moldes previstos no Edital.