Poços de Caldas, MG – Foi publicado em Edição Suplementar do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9), o resultado do sorteio dos 17 lotes remanescentes dos loteamentos Vila Matilde, São Sebastião II e Jardim Esperança III, realizado na última terça-feira (7), no Espaço Cultural da Urca.
Participaram do sorteio pessoas regularmente inscritas no Programa Municipal de Habitação Popular, que manifestaram interesse junto ao Departamento de Habitação, conforme disposto no Edital de Chamada Pública nº 11/2022 e dentro dos critérios estabelecidos na Lei Municipal n°. 8.314/2006, como renda familiar máxima de até cinco salários mínimos, não ter sido contemplado anteriormente no Plano Municipal de Habitação e não possuir imóvel, entre outros. O comunicado da Secretaria Municipal de Promoção Social, que contém o resultado final do sorteio, está disponível no Diário Oficial do Município nº 1146, desta quinta-feira (9), Edição Suplementar (www.pocosdecaldas.mg.gov.br).
Conforme disposto no item 4.6 do Edital de Chamada Pública nº 011/2022-SMPS/DPDH, a contar da data da publicação da listagem de classificação haverá um prazo de cinco dias para possíveis impugnações.
Esclarecimentos de dúvidas, formalização de denúncias por escrito e contestações poderão ser realizados no ponto de atendimento especialmente montado para o período de impugnação, junto ao Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional (Rua Marechal Deodoro, 339 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2278.