Poços de Caldas, MG – Servidores públicos municipais deram início às discussões para elaboração da pauta do Acordo Coletivo 2023/2024. As cláusulas que integram o documento foram discutidas na noite de ontem (6), na Urca, durante assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços – Sindserv.
O documento final que será apresentado à prefeitura durante as rodadas de negociação é composto por cláusulas que se aplicam aos servidores da prefeitura, Águas Minerais Poços de Caldas, Departamento Municipal de Água e Esgoto, Autarquia Municipal de Ensino e Jardim Botânico.
Marieta Carneiro, presidente do Sindserv, explica que o acordo coletivo é um instrumento jurídico que estabelece as condições de trabalho e os direitos e deveres dos empregadores e empregados. “A importância do acordo coletivo é que ele estabelece regras e direitos que vão além do que é previsto pela legislação trabalhista. Isso significa que, ao estabelecer condições específicas para um determinado grupo de trabalhadores, ele pode garantir melhores salários, benefícios e condições de trabalho, bem como proteger os direitos dos trabalhadores”, diz.
Cláusulas
Além das cláusulas já contempladas no último acordo coletivo, esse ano servidores tentarão negociar reajuste salarial de 16,52%, sendo 5,93% referente ao repasse da inflação e 10,59% de ganho real, retroativos a 1º de março de 2023.
A possibilidade desse aumento sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal foi atestada pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Quanto ao vale-alimentação, atualmente em R$ 600, será negociado com o pedido da categoria de reajuste para R$ 950.
Entre as demandas levadas por servidores para compor a pauta, está o pedido para que guardas municipais voltem a acompanhar abordagens de agentes de atendimento emergencial da Promoção Social; cumprimento de leis que garantem a contratação de assistente social e psicólogo nas escolas municipais; criação de canal para denúncias de assédio moral; inclusão de guarda municipal na segurança das escolas;revisão do plano de carreira de todos os servidores, entre outras.
Magistério
Esse ano, o magistério terá cláusulas próprias no acordo coletivo. É que, diante da defasagem salarial em relação ao piso nacional, será necessário esforço do Sindserv para corrigir a situação de servidores com salários abaixo do piso. Para os educadores, é preciso que o município adeque o plano de carreiras do Magistério, garantindo a correção anual da Lei. Eles reivindicam repasse imediato do índice de 43,69%.
Além disso, solicitam um supervisor para cada oito turmas; um eventual para seis turmas; diminuição do número de alunos por professor; eleição para coordenadores dos CEIs, entre outras cláusulas que vão compor o acordo coletivo.
