Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, junto a comissão Municipal de Esportes e Lazer, informa que até a data de 28 de fevereiro de 2023, 54 projetos esportivos contemplados em 1ª Chamada pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte n.º 8.624/09, conseguiram captação de recursos financeiros junto a Empresas do Município que pagam o ISSQN, na ordem de R$ 1.205.081,60. Havendo, ainda, recursos disponíveis para captação.
A 2ª Chamada foi publicada em 2 de março de 2023, contemplando mais 15 projetos esportivos, os quais estão em fase de captação de recursos.
A lista está disponível no Diário Oficial do Município.
O documento possui ainda a instrução normativa para prestação de contas financeira que estabelece normas de execução de projetos esportivos de forma remota ou de forma presencial, regulamenta os procedimentos sobre apresentação de documentos, prestação de contas, relatório de execução e divulgação de empreendedor, pessoa física ou jurídica, dos recursos concedidos por intermédio de incentivos fiscais para a realização de projetos esportivos no Município de Poços de Caldas no ano de 2023.
Todas as empresas contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), não optantes pelo Simples Nacional e que estejam em situação regular junto à Prefeitura podem patrocinar projetos culturais e esportivos. O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituição do imposto da empresa, apenas direciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para o esporte e promovendo o desenvolvimento da cidadania.
Mais informações (35) 3697-2338