Poços de Caldas, MG – A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, inicia, esta semana, a distribuição dos carnês do IPTU aos contribuintes. O vencimento, tanto para pagamento à vista como da primeira parcela, acontece em abril.
Para pagamento à vista, haverá desconto de 5%. Deve ser observada a data do vencimento , que consta no carnê. Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir em até 9 vezes. O índice de atualização foi de 6,46%. que representa a inflação acumulada no período, conforme índice apurado pelo INPC/IBGE no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.
De acordo com o secretário da Fazenda, Alexandre Lino, a previsão de arrecadação é de R$ 60 milhões, durante o ano. “O IPTU é uma das principais receitas do município e fundamental para que a Prefeitura mantenha em dia serviços e obras essenciais para os cidadãos”, ressalta o secretário.
Valores
Em 2021,devido à pandemia, não houve reajuste ou repasse da inflação sobre os valores do IPTU . Em 2022, conforme o INPC, houve repasse de 11,07% e vencimentos das parcelas a partir de julho, fazendo com que o valor total fosse dividido em apenas 6 vezes. A partir deste ano, o vencimento foi antecipado para o mês de abril, conforme prática de anos anteriores à pandemia, proporcionando a diluição dos valores em 9 parcelas.
O imposto poderá ser pago via PIX, cartão de débito ou cartão de crédito. Ou ainda pagamento dos boletos nos locais credenciados.
Decreto
Por meio do Decreto Nº 14.218 , publicado no Diário Oficial do Município , edição Nº 1166 , de segunda, 13 de março, fica estabelecido o índice de 6,46% de atualização do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2023. Também estabelece o desconto para pagamento à vista e o número de parcelas.
