Poços de Caldas, MG – Na manhã desta terça-feira (14), foi realizado na Praça Pedro Sanches no centro de Poços de Caldas uma blitz informativa sobre o direito das mulheres e importunação sexual em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e contou com a participação da Guarda Civil Municipal, Departamento de Trânsito, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
O objetivo foi orientar as pessoas sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e os canais de denúncia.
A Lei n.º 13.718/18, que alterou o Código Penal Brasileiro, define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso visando satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer à legislação é de 1 a 5 anos de prisão.
A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência pode procurar um policial, ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, a mulher pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher -DEAM mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia.
Denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos, inclusive de forma anônima.
(DEAM)
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados
