O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Estado.
Concordamos plenamente que a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica nas faturas de serviços públicos é extremamente importante para combater essa grave questão social. A violência doméstica é um problema sério e complexo que afeta a vida de muitas mulheres e crianças em todo lugar.
A iniciativa da deputada, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é um passo importante para ampliar a divulgação dos números de denúncia e conscientizar a população sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica. A disponibilidade desses números nas faturas de serviços públicos é uma forma efetiva de alcançar as mulheres que sofrem com a violência em casa e facilitar o acesso a informações sobre os serviços disponíveis para ajudá-las.
Além disso, é fundamental que as autoridades competentes adotem medidas efetivas para garantir a proteção e a segurança das vítimas de violência doméstica, punir os agressores e promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade dessa questão. Os envolvimentos de toda a sociedade são essenciais para superar a violência doméstica.