O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou na quinta-feira, dia 23, um projeto que tem como objetivo renovar a lei de impeachment no Brasil. A proposta foi elaborada por uma comissão composta por 12 juristas e tem como objetivo atualizar o procedimento de deposição, as condutas dos agentes políticos.
O projeto também tipifica uma série de novos crimes de responsabilidade, incluindo uma seção exclusiva para crimes contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos poderes constitucionais.
O projeto amplia ainda o rol de autoridades submetidas a processos de impeachment, incluindo ministros do STF e de Tribunais Superiores, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público, procurador-geral da República, advogado-geral da União, governadores e vices, secretários estadual, entre outras autoridades.
Para que a proposta seja apresentada em plenário, serão necessários dois terços – 342 deputados ou 54 senadores. Se o projeto for aprovado, o processo seguirá então para análise por 180 dias.
Em resumo, o projeto apresentado pelo presidente do Senado busca atualizar e aprimorar a lei de impeachment no Brasil, estabelecendo novos procedimentos, prazos e tipificando novos crimes de responsabilidade, além de ampliar o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment
Mas não basta novo texto é necessário que a Constituição seja respeitada. Citamos aqui o caso da presidente Dilma afastada do cargo, mas apta a concorrer à eleição sem punição.