Poços de Caldas, MG – Para fortalecer as ações do Programa Grupo SER – Sensibilização, Escuta e Responsabilização, desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, voltado para o atendimento a homens agressores, a Secretaria Municipal de Promoção Social lançou, dentro do Mês da Mulher, o Edital de Chamamento Público 02/2023, que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham interesse em promover grupos reflexivos que proporcionam um espaço de escuta, discussão e reflexão sobre a temática das violências de gênero, em especial a violência contra as mulheres.
O atendimento aos agressores é feito por meio de encontros nos quais são abordados temas que visam à ressignificação da violência praticada, no sentido de evitar reincidências, com vistas à responsabilização dos agentes sobre os atos cometidos, bem como o trabalho de sensibilização e prevenção quanto a violência doméstica, sob a supervisão técnica da Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O valor total máximo investido na parceria será de até R$ 168 mil, pelo período de 12 meses. O edital cumpre dispositivos da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O município já vem executando parcialmente o programa, em contrapartida às demandas do Poder Judiciário. Com o aumento dos casos de violência doméstica no município, foi necessário ampliar o serviço, por meio de Termo de Cooperação com as OSC.
A execução do serviço se dará através de reuniões semanais periódicas, em horários alternados, de acordo com as demandas apresentadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e do Poder Judiciário e disponibilidade dos usuários, coordenadas por profissionais psicólogos e técnico social, em local na área central da cidade.
O processo de seleção será realizado por uma Comissão composta por três membros titulares da Secretaria Municipal de Promoção Social. As OSC interessadas em participar do edital deverão encaminhar toda a documentação exigida até 13 horas do dia 24 de abril de 2023, na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social (prédio ao lado do Terminal Rodoviário). A sessão pública de abertura ocorrerá neste mesmo local e data, com início às 13h30min.
O Edital de Chamamento Público foi publicado na edição 1174 do Diário Oficial do Município, da última quinta-feira (23), e está disponível no link https://bit.ly/40AFzwk.