Belo Horizonte, MG – Os recursos do ICMS Turismo têm chegado a mais municípios ao longo dos anos. O número de municípios beneficiados saltou de 44 para 389, entre 2011 e 2022. A transferência de recursos acompanha o movimento e cresceu de R$ 6 milhões, em 2011, para R$ 14 milhões, no ano passado, o que representa um aumento de 135% ao longo do período. Para 2023, a previsão é ainda maior, e atualmente existem 429 prefeituras cadastradas.
O crescimento tanto dos repasses quanto da participação dos municípios reflete o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, para fomentar a atividade turística de maneira descentralizada.
.Desde a implantação do ICMS Turismo já foram transferidos R$ 110 milhões.
Somente nos últimos quatro anos, R$ 48 milhões foram distribuídos, o que representa quase 45% do total investido.
Minas Gerais se tornou o primeiro estado do país a instituir essa estratégia como política pública voltada para o desenvolvimento da atividade turística nos municípios, a partir de uma lei publicada em 2009.
Municípios habilitados
Os municípios precisam cumprir alguns requisitos para receberem a bonificação referente ao ICMS Turismo. Uma delas é criar e manter em funcionamento um Conselho Municipal de Turismo e um Fundo Municipal de Turismo, onde os recursos são alocados.
Também é necessário elaborar uma Política Municipal de Turismo e participar do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais. Essas e outras obrigações devem ser comprovadas anualmente, de forma que a cidade tenha direito a receber os repasses no ano subsequente.
