Poços de Caldas, MG – Foi publicado no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (4), o Decreto nº 14.258, que orienta a elaboração dos currículos das instituições municipais de ensino e do Plano de Convivência Ética nas unidades educacionais da Rede Municipal de Poços de Caldas.
O currículo poderá ser elaborado de acordo com quatro eixos temáticos orientadores da abordagem metodológica: Educação Científica; Direito à Cidade; Arranjos Culturais e Expressão, Corpo e Movimento.
Já a elaboração do Plano de Convivência Ética, que é opcional para as unidades educacionais municipais, tem entre suas diretrizes viabilizar recursos em relação à promoção da cultura de paz, da prevenção da violência e da melhora da convivência na escola; sensibilizar a comunidade sobre a importância de uma convivência escolar respeitosa; fomentar nas escolas os valores, as atitudes e as práticas que permitem melhorar a legitimação das regras; avançar no respeito à diversidade e no fomento da igualdade de direitos; planejar a prevenção, detecção, tratamento, acompanhamento e resolução dos conflitos.
O Plano de Convivência Ética também busca a eliminação de todas as manifestações de violência, especialmente da intimidação escolar, da violência de gênero e das atitudes e comportamentos xenofóbicos, racistas e sexistas; além de contribuir para o desenvolvimento da competência social e cidadã e da autonomia.
O documento deve ser realizado a partir de quatro etapas, sendo diagnóstico, necessidades formativas, objetivos e plano de ação. As ações da escola devem ser planejadas considerando o seu caráter preventivo e curativo, fomentando a prática dos valores morais por meio de tutorias entre pares, equipes de ajuda, assembleias dos diferentes segmentos, debates, círculos restaurativos, dentre outras atividades que promovam o exercício pleno de habilidades sociomorais necessárias para uma convivência ética.
O Plano de Convivência Ética tem como objetivos principais prevenir e combater todo tipo de violência e promover a cultura da paz e a ética nas relações no ambiente escolar. O documento norteia as unidades escolares para que possam abordar questões como combate à violência, convivência, bullying e demais fenômenos que fazem parte do ambiente escolar, juntamente com os quatro eixos contemplados no currículo da Rede Municipal de Ensino, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação científica; Direito à cidade; Corpo, expressão e movimento; e Arranjos Culturais.
O Decreto nº 14.258 está disponível na edição 1200 do Diário Oficial do Município de quinta-feira (4) e pode ser acessado no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br ou neste link https://bit.ly/3Lx6F1n.