Poços de Caldas, MG – Nos dias 20 e 21 de junho, a Agência Nacional de Mineração – ANM realizou uma vistoria técnica na Barragem de Rejeitos e Barragem D4 da Unidade em Descomissionamento de Caldas/MG, da Indústrias Nucleares do Brasil – INB. Foi a primeira desde que o órgão passou a fiscalizar as estruturas.

Além de vistoriar as duas barragens, o coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens da ANM, Claudinei Cruz, e mais dois técnicos da agência estiveram também nas demais instalações da unidade. O gerente de Descomissionamento da INB em Caldas, João Viçozo, e técnicos da empresa acompanharam a inspeção, assim como técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, órgão que era responsável pela fiscalização das estruturas antes de a atribuição passar para a Agência Nacional de Mineração.

Ao final da vistoria, a ANM solicitou à INB a elaboração de estudos para aprimorar o diagnóstico das barragens, o que será realizado pela empresa.

João Viçozo destacou a importância de receber os profissionais da ANM na INB Caldas para esta vistoria. “Cada órgão regulador tem um jeito razoavelmente parecido de trabalhar, mas também tem as suas especificidades. São pessoas que querem resolver as questões, e essa também é a intenção da nossa equipe”, afirmou o gerente de Descomissionamento.

A INB vem trabalhando para promover as adequações necessárias para que as barragens saiam da classificação de emergência. Estudos e projetos estão sendo elaborados, via consultoria geotécnica contratada pela empresa.

Histórico

Com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, a ANM passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da INB. Tanto a Barragem de Rejeitos quanto a D4 foram incluídas neste mês de junho de 2023 pela INB no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM e ficaram enquadradas no nível 1 de emergência, o menor na escala de três níveis.

A D4 foi construída como bacia de decantação, mas, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores, foi recentemente reclassificada como uma barragem.

Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência.

A empresa esclarece que não houve nenhuma ocorrência e que não há risco iminente de rompimento dessas barragens.

A INB destaca ainda que as barragens são permanentemente monitoradas e reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela empresa.