Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em consonância com o Edital de Concessão de Patrocínio Municipal – Projetos Esportivos, SMEL nº 002/2023, torna público o Roteiro de Prestação de contas, para orientações em seus procedimentos.

 A Prestação de Contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. O objetivo da prestação de contas é demonstrar a correta aplicação dos recursos transferidos.

O recebimento da prestação de contas é sempre responsabilidade do gestor que está em exercício na data definida para sua apresentação, quer ele tenha assinado ou não o termo de contrato. Os proponentes deverão observar as orientações e cumprir as determinações apresentadas pela Comissão Municipal de Patrocínio, as quais seus projetos estão submetidos.

As vedações, orientações básicas e modelos de formulários pertinentes a prestação de contas estão disponíveis no link https://encurtador.com.br/cqwR5.