A proposta dessa coluna é esclarecer as principais dúvidas da população sobre os serviços e atividades da Receita Federal. A Receita Federal do Brasil promove a conscientização da importância socioeconômica dos tributos para a sociedade como um todo. Para mais informações procure nossos canais de atendimento.
ASSUNTO – ATENDIMENTO – PARTE I
01 – Quais são as principais mudanças no atendimento da Receita Federal?
A Receita Federal do Brasil promoveu diversas inovações em toda sua sistemática de trabalho. Em especial quanto ao atendimento.
02 – O que mudou quanto ao atendimento?
Muitos serviços que antes eram analisados presencialmente nas Unidades da RFB, hoje em praticamente todos os casos é possível o contribuinte resolver suas questões através dos canais virtuais de atendimento, sem a necessidade de se deslocar até à Receita Federal. Até mesmo através do celular é possível obter atendimento
03 – Que canais são esses?
Hoje os contribuintes podem obter atendimento através de e-mail(caixa corporativa), pode utilizar uma plataforma virtual(e-CAC), pode interagir on line com um atendente (chat) e em alguns casos pode obter informações com um especialista através do FALE CONOSCO
04 – O que é DDA e para que serve?
O Dossiê Digital de Atendimento – DDA era a possibilidade do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que possui certificação digital, ou uma conta GOV.BR, criar um processo digital pela internet e encaminhar para análise através do e-CAC, sem comparecer à Receita Federal.
Atualmente os processos são tratados como “Processo Digital”, deixando de existir o termo “Dossiê Digital de Atendimento”.
Com essa mudança a funcionalidade “Abrir Dossiê de Atendimento” passa a ser denominada “Solicitar Serviço via Processo Digital” e foram retiradas do e-CAC todas as referências ao termo “Dossiê”.
Com a mudança, fica mais fácil para o cidadão identificar o serviço mais adequado a sua necessidade e acompanhar todos os processos.
05 – Quais são os serviços disponíveis?
Estão disponíveis solicitação de serviços cadastrais, de certidões e atestados, de Malha Fiscal, Regularização de impostos, Assuntos Aduaneiros entre outros.
Hoje inclusive o usuário pode cadastrar a Procuração RFB pelo serviço, além de abrir um Dossiê para Consultas de Interpretação Tributária
Para maiores informações procure nossos canais de atendimento:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat
Fonte: Receita Federal
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