Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores de situação análoga a de escravidão
Poços de Caldas, MG – Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas resgataram 6 trabalhadores em colheita de café na zona rural de Campestre – MG. Os trabalhadores são migrantes das cidades de Berilo e Virgem da Lapa, região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais e atuavam há um mês na colheita do café.
Essa ação fiscal foi coordenada pelos Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os trabalhadores se deslocaram para a zona rural de Campestre em carro próprio e van, arcando com todos os custos da viagem e atendendo solicitação do empregador para atuar na colheita do café.
De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, o empregador não havia realizado o pagamento do salário de junho e os trabalhadores estavam com dívidas em mercados da região. Foram alojados em uma casa com instalações elétricas precárias e presença de recipientes de GLP ao lado de um dos dormitórios. Nas frentes de trabalho, não havia nenhum tipo de estrutura para o trabalho, tais como instalações sanitárias ou abrigos rústicos para refeição e proteção contra intempéries. Não foram fornecidos os equipamentos de proteção individual, garrafões de água e tampouco os insumos necessários para a colheita como gasolina e óleo usados nas derriçadeiras. Os próprios trabalhadores compraram esses itens.
O empregador foi notificado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho para regularizar os vínculos trabalhistas dos 6 (seis) resgatados, com admissão e imediata interrupção do contrato de trabalho. Os trabalhadores receberam R$ 46.808,04 em verbas rescisórias e retornaram para suas residências.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para todos os 6 trabalhadores, pelas quais eles terão direito a três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.320,00) cada.
Com este resgate, a Gerência Regional do Trabalho em Poços de Caldas já contabiliza 03 (três) casos diferentes de trabalho análogo ao de escravidão na safra de café de 2023. Já são 25 trabalhadores resgatados e outras ações em andamento. Em todos os casos são trabalhadores migrantes e alojados em condições degradantes e que arcam com parte dos custos que deveriam ser legalmente suportados pelo empregador, tais como a compra de ferramentas de trabalho e EPI.
A Inspeção do Trabalho destaca que está atenta aos casos mais graves de exploração do trabalho durante a colheita de café e que continuará atuando para que as irregularidades sejam rapidamente identificadas e para a responsabilização dos empregadores.
Mais uma vez, destaca-se o alerta aos produtores da região para que regularizem os registros, forneçam as ferramentas de trabalho e os EPI aos trabalhadores, cuidem do fornecimento de água potável e mantenham as frentes de trabalho e os alojamentos em condições de conforto e higiene de acordo com a Norma Regulamentadora 31 – NR 31.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.