Poços de Caldas, MG – No processo de número 5012363-89.2023.8.13.0518, de natureza cível, ajuizado pela entidade Planeta Solidáriocontra o município de Poços de Caldas, , o juiz Carlos Alberto Pereira da Silva concedeu uma decisão de tutela de urgência determinando a suspensão do corte e supressão das árvores localizadas na Avenida João Pinheiro, no município de Poços de Caldas. A decisão é cautelar e a suspensão segue até decisão judicial definitiva.
A Planeta Solidário alegou que o Município vinha realizando o corte indiscriminado de árvores na região urbana da cidade, especificamente por meio do projeto intitulado ‘Projeto de Revitalização da Avenida João Pinheiro’, sem a devida realização de estudos técnicos que comprovassem a necessidade dessas ações. O autor da ação também sustentou que o laudo utilizado para justificar a remoção das árvores, identificado como laudo nº 061/2023/SMSP/ENG, apresentava vícios e falhas em sua elaboração.
O Município de Poços de Caldas foi intimado a comparecer em uma audiência de conciliação, agendada para o dia 21 de agosto de 2023. Contudo, mesmo após a ciência do processo, foram reportados vídeos e imagens pela mídia local e usuários de redes sociais, demonstrando que a supressão das árvores continuava a ocorrer na área pública. O autor da ação alegou que essa ação contínua tinha o intuito de prejudicar o processo, tornando irreversível a situação das árvores.
O juiz Carlos Alberto Pereira da Silva baseou sua decisão na necessidade de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição da República de 1988. O juiz reconheceu o direito fundamental ao meio ambiente e sua proteção como um dever do Poder Público e da coletividade, destacando que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm a prerrogativa de adotar medidas para assegurar esses direitos.
Ao considerar o princípio da precaução e o poder geral de cautela, o juiz decidiu que os pedidos de proibição do corte e da retirada das árvores na Avenida João Pinheiro deveriam ser deferidos até que estudos efetivos comprovassem a necessidade de supressão. O juiz também alertou para o perigo de irreversibilidade dos efeitos de uma decisão e, portanto, a necessidade de uma ação urgente.
Assim, o Município de Poços de Caldas foi ordenado a suspender imediatamente o corte e supressão das árvores na Avenida João Pinheiro. Caso descumprisse essa ordem, estaria sujeito a multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada árvore cortada ou suprimida. A decisão também destacou que essa medida não prejudicaria a imposição de sanções penais e administrativas pertinentes.
A decisão foi proferida em 17 de agosto de 2023, e o documento foi assinado eletronicamente pelo juiz Carlos Alberto Pereira da Silva.
Resposta
A Procuradora Geral do Município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, falou com o Mantiqueira e comentou sobre a recente decisão judicial de suspensão do corte e supressão de árvores na Avenida João Pinheiro. Ela relatou que o Município foi intimado sobre a decisão no dia 17/08, o que coincidiu com a data da decisão proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira da Silva.
Ela informou que a intenção do Município é resolver a situação de maneira amigável durante essa audiência, buscando um entendimento que atenda tanto às preocupações de preservação ambiental quanto às necessidades do projeto de revitalização da Avenida João Pinheiro.
No entanto, Vanessa ressaltou que, caso a situação não seja resolvida na audiência de conciliação, o Município está avaliando a possibilidade de interpor um agravo de instrumento em relação à decisão liminar. Ela explicou que o objetivo desse recurso seria buscar uma revisão da decisão proferida pelo juiz, com base em argumentos e fundamentações legais.
A representante do Município também enfatizou que estão abertos ao diálogo e à busca por uma solução que considere os aspectos ambientais e urbanísticos envolvidos no projeto de revitalização. Ela reiterou a importância da manutenção do equilíbrio ambiental, mas também destacou a necessidade de considerar os impactos econômicos e sociais do projeto.
Vanessa concluiu dizendo que o Município está agindo de acordo com os trâmites legais e respeitando as determinações judiciais. Eles estão comprometidos em encontrar uma resolução adequada para a situação, seja por meio da conciliação na audiência agendada ou, se necessário, através de recursos legais.
Secretário de Serviços Públicos, Celso Donato, fala sobre o projeto de revitalização
Poços de Caldas, MG – O Secretário de Serviços Públicos, Celso Donato, abordou a decisão judicial que suspendeu o corte e supressão de árvores no projeto de revitalização da Avenida João Pinheiro em Poços de Caldas. Em suas declarações, ele expressou respeito pela decisão do judiciário e destacou a tranquilidade com que a prefeitura encara esse desdobramento.
Celso Donato enfatizou que a ação judicial foi impetrada como parte do processo, ressaltando que o judiciário busca ouvir todas as partes envolvidas. Ele salientou que essa cautela por parte do judiciário é uma etapa natural para examinar os fatos antes de proferir uma decisão.
O Secretário expressou confiança na justiça e destacou a convicção da prefeitura de que todo o trabalho está sendo conduzido dentro da legalidade e em conformidade com um projeto técnico e planejado. Ele mencionou o engenheiro florestal Carlos Alberto Batesini, com mais de vinte anos de experiência na prefeitura, como o responsável pelo projeto. Batesini é conhecido por sua familiaridade com a estrutura arbórea da cidade e pela abordagem técnica que tem sido empregada.
Celso Donato ressaltou que o projeto de revitalização é planejado minuciosamente e não tem motivações políticas, mas sim o objetivo de melhorar a cidade. Ele ressaltou que a prefeitura confia na justiça para reconhecer que todo o processo foi embasado em estudos e planejamento técnico. Ele mencionou que o projeto tem recebido ampla aprovação e aplausos da população de Poços de Caldas.
O Secretário concluiu suas declarações reforçando o compromisso da prefeitura com o planejamento e a execução responsável da revitalização da Avenida João Pinheiro, em consonância com os aspectos técnicos e o bem-estar da comunidade local.
PAULO VITOR DE CAMPOS
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