A recente divulgação dos resultados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 expôs uma realidade alarmante e preocupante sobre o acesso à justiça no Brasil. De acordo com os dados apresentados, apenas 27% do país possui unidades de atendimento da Defensoria Pública da União.
Os números apresentados no estudo são reveladores e levantam questões cruciais sobre a priorização e alocação de recursos no sistema de justiça. O contraste entre o orçamento da Defensoria Pública e outras instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, é alarmante. O orçamento total da Defensoria Pública nacional em 2022 foi significativamente inferior em comparação com essas entidades, com uma diferença de 288,9% em relação ao Ministério Público e impressionantes 1.539,3% em relação ao Poder Judiciário.
Essa disparidade financeira se reflete diretamente na capacidade da Defensoria Pública de oferecer assistência jurídica às camadas mais vulneráveis da população. Com mais de 83 milhões de pessoas potencialmente excluídas do sistema de justiça federal.
Além disso, a pesquisa destaca a lacuna preocupante na distribuição de defensores públicos. Com uma proporção alarmante de 1 defensor público federal para cada 331.239 habitantes, a incapacidade de atender às demandas crescentes e variadas da população é evidente.
A não efetivação da Emenda Constitucional 80/2014, destinada a instalar a Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais da União é um sinal claro de que os compromissos estabelecidos para melhorar o acesso à justiça ainda estão longe de serem cumpridos
A garantia de uma Defensoria Pública forte e bem financiada é uma questão que não pode mais ser adiada. É um passo crucial em direção a um sistema de justiça mais acessível, igualitário e verdadeiramente democrático.