O trabalho intitulado “Articulação Intersetorial pela promoção da Segurança Alimentar e Nutricional em Poços de Caldas-MG” foi selecionado para a I Mostra de Experiências de Alimentação e Nutrição no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), promovido pelo Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social, que acontecerá em Itajaí/SC, nos dias 21 e 22 de setembro de 2023.
O trabalho será apresentado pelos membros da equipe do Banco Municipal de Alimentos de Poços de Caldas, José Antônio Porto, coordenador do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional e Laís Aguiar, nutricionista.
O trabalho traz a experiência do município de Poços de Caldas, que encontrou na articulação intersetorial um meio de promover a alimentação adequada e saudável para centenas de famílias em vulnerabilidade social, com membros portadores de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), através do fornecimento de Cestas Verdes (cesta com hortaliças, legumes e frutas da época). A iniciativa envolve três sistemas: Sistema Único de Saúde (SUS), através das Unidades Básicas de Saúde (UBS); Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), por meio do Banco de Alimentos e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Apesar da Segurança Alimentar e Nutricional ser uma política intersetorial, que demanda ações e políticas de diversas áreas, o SUAS tem uma grande parcela de responsabilidade na efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável, enquanto direito social previsto no Art. 6° da Constituição Federal.
O evento objetiva a identificação, valorização e a divulgação de ações municipais relacionadas à Alimentação e Nutrição no âmbito do SUAS, que possam ser replicadas nas esferas estadual e federal, de forma a fomentar parcerias entre as diversas instituições e profissionais que contribuem para a efetivação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Política Nacional de Segurança Alimentar (PNSAN) e fortalecimento dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A ação
Em 24 de maio de 2023, o Banco Municipal de Alimentos apresentou a ação ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A iniciativa resultou na Portaria 25, de 1 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece que todos os municípios devem procurar estabelecer articulação intersetorial como meio de promover a alimentação adequada e saudável para centenas de famílias em vulnerabilidade social e que têm entre seus membros portadores de DCNTs, através do fornecimento de Cestas Verdes.
“O reconhecimento do MDS e do SUAS vem comprovar que a administração municipal está compromissada com as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Milena Serenini, da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, também ressaltou que a nossa experiência desenvolvida no município contribuiu bastante para o assunto”, destaca o coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Promoção Social, José Porto.
