Poços de Caldas, MG – “Meu corpo, minhas regras”. A campanha “Carnaval Sem Assédio – Não é Não” segue mobilizando a sociedade para a importância do respeito aos direitos das mulheres, especialmente no período de Carnaval, quando as ocorrências de violência sexual aumentam.
A campanha da Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, é desenvolvida em colaboração com o Conselho dos Direitos da Mulher, Procon, Polícia Civil, Polícia Militar e secretarias de Cultura, Turismo e Saúde. A campanha será intensificada ao longo de todos os dias de Carnaval, incluindo a distribuição de bandanas, copos e folders informativos.
“Nossa proposta é alertar a todos: depois do não é assédio!”, destaca a secretária municipal de Promoção Social, Marcela de Carvalho. A ação é embasada na Lei n.º 14.786/2023, conhecida como protocolo do “Não é Não”, que define constrangimento como qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher, e violência como o uso da força que resulte em lesão, morte ou dano, conforme a legislação penal em vigor. Atos como beijo na boca e toques inconvenientes sem consentimento, comuns durante o Carnaval, podem ser enquadrados como importunação sexual.
Mulheres que forem vítimas de importunação sexual ou violência durante o Carnaval são encorajadas a procurar a ajuda de policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também está disponível para o registro de casos, sendo possível contatá-la através do telefone (35) 3712-9647.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 180
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Poços de Caldas
Endereço: Av. Dr. David Benedito Otoni, 527 – Jardim dos Estados
Telefone: 3712-9647.
NÃO SE CALE. DENUNCIE! DISQUE 180!