Poços de Caldas, MG – Na reunião ordinária da última terça-feira (23), o Conselho Municipal de Política Cultural de Poços de Caldas aprovou o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2024 para os investimentos, em âmbito local, dos recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O Plano Anual de Aplicação de Recursos foi desenvolvido a partir do trabalho da Comissão Estratégica Local, formada por representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e da Secretaria Municipal de Cultura. A aprovação no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural cumpre o preconizado na Lei 14.399, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e o seu decreto regulamentador 11.740, que dispõe que o PAAR deverá ser elaborado pelo ente federativo, após a aprovação do plano de ação, ouvida a sociedade civil, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos conselhos de cultura.
Integram a Comissão Estratégica da PNAB Gustavo Dutra, Marianna Gonçalves de Carvalho, Mariana Chaves Oliveira, Raissa de Melo e Lavínia Crestani do Vale, pela Secult, e Ricardo Valias, Dalmoni Lidijussi, Eliana Gaiga, Diego Belchior de Ávila e Guilherme Teixeira, pela sociedade civil. Esta foi a primeira etapa do trabalho da comissão.
“Agradecemos o trabalho realizado pelos membros da Comissão Estratégica Local. Agora, o PAAR segue para o Ministério da Cultura, via plataforma TransfereGov. Na sequência, serão publicados os editais locais da PNAB”, destaca o secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra.
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) é o documento necessário para que estados e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB. O instrumento é vital para dar seguimento à execução da PNAB, já que estabelece a execução das atividades previstas nos Planos de Ação já apresentados pelos entes federativos, a partir da preconização de uma ampla participação social.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
O município de Poços de Caldas já recebeu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão da PNAB, que já se encontram em conta específica desde o ano passado. A política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções culturais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
Nesta semana, a Secult Poços também participou de uma oficina de capacitação com a equipe do Ministério da Cultura (MinC) voltada para os gestores dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, sobre o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, que visa estimular e fortalecer a rede de criação e gestão cultural, tendo como base os Pontos de Cultura. O secretário municipal de Cultura, Gustavo Dutra, participará da comissão nacional para a certificação de pontos de cultura.