Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria SME n.º 06/2024, que institui a proposta pedagógica da educação integral no âmbito das escolas municipais. A Portaria regulamenta e atualiza o referencial pedagógico da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, que já funciona na cidade, em oito unidades do Programa Municipal da Juventude (PMJ) e 13 escolas de Tempo Integral, com um total de 1394 alunos atendidos nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) e 662 estudantes dos anos finais (6º ao 9º Ano).
“Essa portaria regulamenta o Referencial Pedagógico da Educação Integral de Poços de Caldas, uma vez que a lei atual do Programa Municipal da Juventude não se refere à parte pedagógica. Utilizamos um material já elaborado em 2019 pela Secretaria Municipal de Educação e, nos últimos quatro meses, reestruturamos nossa proposta com a colaboração dos educadores e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação”, informa a coordenadora da Divisão do Programa Municipal da Juventude (PMJ), Ana Maria Lobo de Carvalho.
Em Poços de Caldas a Educação Integral está prevista na Lei 7568/2001, que também poderá ser revista em breve. As atualizações estão em consonância com as atuais diretrizes do Ministério da Educação, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.
Poços de Caldas fez sua adesão ao programa, garantindo R$ 1.000.000,00 para investimento na Educação Integral no âmbito municipal. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Proposta pedagógica
A Proposta Pedagógica contempla a formação integral dos estudantes, considerando aspectos cognitivos, sociais, emocionais e culturais e a necessidade de estabelecer diretrizes claras e consistentes para a implementação da Educação Integral no Programa Municipal da Juventude (PMJ) e Escolas Municipais de Tempo Integral.
São oito eixos norteadores, atendendo estudantes do Ensino Fundamental, do 1º ao 9º Ano, visando à promoção do desenvolvimento pleno e integrado dos estudantes, considerando suas dimensões cognitivas, emocionais, sociais, culturais e físicas numa perspectiva multidimensional.