Poços de Caldas, MG – A coordenadora da Divisão do Programa Municipal da Juventude (PMJ) da Secretaria Municipal de Educação, Ana Maria Lobo de Carvalho, e a servidora do setor Áurea Cristina Mendes Nogueira participaram, nesta sexta-feira (21), do encontro presencial do Curso de Aperfeiçoamento do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) do governo federal. A capacitação foi realizada no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
“O encontro presencial é mais uma etapa do processo de implantação do Programa Escola em Tempo Integral no município, que teve início com a adesão, passando pela pactuação das matrículas, elaboração do nosso referencial pedagógico e comprovação das matrículas. A Prefeitura já recebeu a segunda parcela do total de R$ 1 milhão em investimento do governo federal”, informa a coordenadora do PMJ, Ana Maria Lobo de Carvalho.
A Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas publicou a Portaria SME n.º 06/2024, que institui a proposta pedagógica da educação integral no âmbito das escolas municipais. A Portaria regulamenta e atualiza o referencial pedagógico da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, que já funciona na cidade, em oito unidades do Programa Municipal da Juventude (PMJ) e 13 escolas de Tempo Integral, com um total de 1394 alunos atendidos nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) e 662 estudantes dos anos finais (6º ao 9º Ano).
Em Poços de Caldas a Educação Integral está prevista na Lei 7568/2001, que também poderá ser revista em breve. As atualizações estão em consonância com as atuais diretrizes do Ministério da Educação, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.
O município fez sua adesão ao programa, garantindo R$ 1.000.000,00 para investimento na Educação Integral no âmbito municipal. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). Nesse âmbito, são consideradas propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.