Poços de Caldas, MG – Em publicação no Diário Oficial do Município a prefeitura anunciou a criação de uma comissão especial encarregada de coletar informações e preencher os formulários do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas emendas, que definem normas nacionais para o saneamento e instituem o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
A comissão será liderada por Cibele Terezinha de Melo Benjamin e contará com a participação dos seguintes membros: Carlos Alberto Penteado Battesini, José Olímpio Pereira de Melo, Joelmar Lucas de Andrade, Silvia Cristina Ferreira Rufino e Maurício Kato da Silva.
Os integrantes da comissão têm até o dia 30 de agosto de 2024 para completar o preenchimento dos formulários exigidos pelo SINISA. Após a finalização do processo, os documentos serão entregues ao Chefe do Poder Executivo.
A Portaria que estabelece a nova comissão entrou em vigor na data de sua publicação. Para mais informações:
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.