Gustavo Roberto Januario
Procurador Federal
Política Pública é atuação dos Governos, ou seja, a tudo aquilo que o Governo faz. A finalidade é criar condições adequadas para o bem-estar da sociedade. Dois exemplos: Educação para Jovens Adultos (EJA) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
As Políticas Públicas são resultado de um processo composto por disputas e conflitos no qual diversos atores e instituições procuram alocar suas demandas no limitado espaço da agenda governamental. Propondo o entendimento sobre a existência de problemas e oferecendo alternativas que gerem soluções, configuram um processo de escolha e de disputas.
A Política Pública apresenta um ciclo composto por cinco etapas, ou atividades: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
Vejamos as etapas:
1. Definição de agenda. Cada sociedade possui uma gama de problemas. Mas apenas uma pequena proporção é realmente absorvida no desenvolvimento de políticas públicas. A definição de agenda diz respeito ao processo pelo qual os governos decidem quais questões precisam de sua atenção. Enfoca na determinação e definição do que constitui o “problema”, a ser resolvida pelas ações de política pública.
2. Formulação de políticas públicas. É o desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas incluídos na agenda do governo. A formulação de políticas públicas é o processo de gerar um conjunto de escolhas de políticas plausíveis para resolver problemas. Uma gama de potenciais escolhas de políticas é identificada e uma avaliação preliminar da sua viabilidade é oferecida.
A maioria das opções de políticas disponíveis para se aplicar a um problema são desenvolvidas, primeiramente em órgãos governamentais. Tais órgãos normalmente possuem um considerável acúmulo de conhecimento e experiência em uma área específica de políticas.
A formulação de políticas públicas oferece oportunidade aos gestores de representarem os interesses de indivíduos e grupos minoritários.
3. Tomada de decisão. A tomada de decisão envolve indivíduos ou grupos, oficialmente autorizados, que decidem adotar um determinado curso de ação para implementação. A tomada de decisão é a fase da política pública em que se decide tomar um curso de ação (ou não ação) para tratar de um problema. É a fase de criação de políticas públicas que envolve a seleção de um curso de ação a partir de uma gama de opções, incluindo a de manter o status quo.
4. Implementação de políticas públicas. A implementação é uma atividade chave no processo de políticas públicas, pois é quando a política pública ganha forma e entra em vigor. Ela é considerada uma das etapas mais difíceis e críticas no processo de políticas para os gestores públicos. É um processo dinâmico e não linear.
5. A avaliação de políticas públicas é uma atividade fundamental, pois envolve a avaliação do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos e, se não estiver, o que pode ser feito para melhorá-la.
A avaliação de políticas públicas refere-se a todas as atividades realizadas por uma gama de atores estatais e sociais com o intuito de determinar como uma política pública se saiu na prática, bem como estimar o provável desempenho dela no futuro.
Concluindo, pode-se dizer que as políticas públicas organizam a distribuição do orçamento público. O conhecimento sobre elas permite ao cidadão acompanhar a implementação de ações efetivas, contribuindo para a fiscalização dos poderes públicos.
