Poços de Caldas, MG- A Prefeitura de Poços de Caldas sancionou a Lei Complementar nº 261 , que estabelece novas disposições para fortalecer o controle de animais soltos em vias públicas, praças e outros locais de acesso livre à população.
A medida foi assinada pelo prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo e representa uma atualização da Lei Complementar nº 58 , de 2005, que regulamenta o controle de zoonoses no município e criou o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
O principal objetivo da nova lei é promover mais segurança para pedestres, motoristas e para os próprios animais, prevenindo acidentes e reduzindo riscos à saúde pública. A legislação prevê medidas administrativas para os responsáveis ​​por animais que sejam flagrados soltos em áreas públicas.
A nova regra já está em vigor. Por isso, os tutores e proprietários devem redobrar os cuidados para evitar que seus animais fiquem soltos em locais inadequados, garantindo o bem-estar coletivo e contribuindo para uma cidade mais segura e organizada.
Informações
e denúncias
Para mais detalhes sobre a legislação, os cidadãos podem consultar o texto completo da Lei Complementar nº 261 no Diário Oficial do Município. O CCZ também está disponível para esclarecer dúvidas ou receber denúncias relacionadas a animais soltos.
Contato CCZ: Telefone: (35) 98871-0479.