Poços de Caldas, MG – Após o período de festas, muitos consumidores se deparam com produtos recém-adquiridos com defeitos. Para ajudar a resolver essas situações de forma rápida e sem burocracia, o Procon de Poços de Caldas orienta os consumidores sobre os direitos relacionados à garantia de produtos e serviços adquiridos, esclarecendo dúvidas comuns.
De acordo com a Coordenadora do Procon, Fernanda Soares, é importante destacar que a garantia não deve ser confundida com a troca de um produto. Enquanto a troca depende da política da loja ou fabricante, a garantia é um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável a produtos novos, seminovos ou serviços.

Dicas do Procon:
Garantia Legal de 90 Dias: Todo produto ou serviço durável possui uma garantia legal de 90 dias, que pode ser estendida a critério do fabricante. Esse prazo se aplica a defeitos de fabricação ou falhas no desempenho do produto.
Prazo para Conserto: Caso o produto apresente defeito dentro desse período, o fabricante ou vendedor tem até 30 dias para reparar o defeito, substituir o item ou prestar o serviço adequado. Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor tem direito a restituição do valor pago ou troca do produto por outro equivalente.
Produtos Essenciais e Difíceis de Reparar: Embora a Lei determine que produtos essenciais ou de difícil reparação devem ser restituídos de imediato, não há uma regulamentação exata sobre quais produtos se encaixam nessa categoria.
Cuidados ao Acionar Garantia: O Procon alerta que, em caso de defeito, o consumidor deve acionar diretamente a assistência técnica, loja ou prestador de serviços, evitando links ou anúncios suspeitos encontrados em buscas pela internet, como no Google, para prevenir fraudes e golpes.
Fernanda Soares ressalta que, em situações de dúvida ou dificuldades para resolver problemas com produtos defeituosos, o Procon está à disposição para orientar os consumidores sobre os passos a serem tomados e garantir que seus direitos sejam respeitados.
A principal recomendação é que o consumidor se informe bem sobre os seus direitos e busque resolver o problema diretamente com a empresa responsável, sempre preferindo canais oficiais e evitando intermediários que possam gerar mais complicações.