Poços de Caldas, MG – Na sexta-feira (21), o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor realizou mais uma reunião, com o intuito de avaliar as contas do Procon e tratar de investimentos voltados à proteção e defesa dos consumidores do Município.
Durante o encontro, foi apresentado um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, focado na proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores, o qual passará por avaliação dos conselheiros.
O Conselho é formado por representantes da OAB, da Procuradoria do Município, da Fazenda Pública Municipal, de Associação ou sindicato que represente o Comércio e os moradores locais, tendo como presidente a coordenadora do Procon.
O conselho já havia aprovado, em dezembro de 2024, a disponibilização de mais de 200 mil reais à PM para a aquisição de materiais de uso permanente, que visam reforçar as ações de segurança no município garantindo a proteção dos consumidores especialmente contra fraudes.
O montante será repassado à Polícia Militar por meio do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), após o cumprimento das devidas tramitações burocráticas.
O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor é abastecido com os valores arrecadados por meio de multas aplicadas em caso de descumprimento da legislação consumerista, sendo que as reuniões são realizadas mensalmente no próprio órgão de proteção e defesa do consumidor.
De acordo com a coordenadora do Procon, Fernanda Soares, esses recursos devem, obrigatoriamente, ser revertidos em benefício da comunidade, destinados a projetos relacionados com a Política Nacional de Relações de Consumo. “As multas aplicadas aos fornecedores são revertidas à população através da aquisição de bens e implementação de programas, projetos e atividades voltadas à proteção e fomento dos direitos dos consumidores e da educação para o consumo”, finaliza.
O Procon, em parceria com outros órgãos, segue firme na missão de proteger os direitos dos consumidores e promover melhorias que beneficiam toda a população.