Poços de Caldas, MG – Os servidores do Procon de Poços de Caldas percorreram as ruas centrais da cidade para distribuir exemplares da placa de atendimento preferencial e prioritário aos estabelecimentos comerciais. A iniciativa faz parte das ações do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo e à promoção de práticas mais inclusivas na sociedade.
A legislação vigente determina que todos os estabelecimentos comerciais devem afixar a placa em local visível e garantir o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, idosos e autistas. O descumprimento dessa norma pode resultar na autuação do estabelecimento infrator, podendo acarretar sanções administrativas.
Segundo o Procon, a distribuição gratuita das placas visa facilitar a adequação dos estabelecimentos à legislação, além de reforçar a importância do atendimento humanizado e acessível. A ação também busca sensibilizar comerciantes e consumidores sobre a necessidade de garantir um ambiente mais inclusivo para todos.
O modelo da placa está disponível para download no site da Prefeitura e do Procon permitindo que todos os comerciantes tenham acesso ao material de forma rápida e gratuita. A orientação do órgão é que os estabelecimentos façam a instalação o quanto antes para evitar penalidades e, principalmente, garantir o respeito aos direitos de atendimento prioritário.
