Poços de Caldas, MG – A Câmara de Poços aprovou, recentemente, um Requerimento solicitando informações sobre as empresas estabelecidas no município que realizam o recolhimento de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A proposição é de autoria do vereador Wellington Paulista (PSDB) e foi encaminhada à Prefeitura para esclarecimentos. O vereador destaca que o objetivo do levantamento é dar transparência à gestão tributária, além de possibilitar e elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico da cidade. “Esses dados são importantes para termos uma real noção do alcance do recolhimento do imposto, visto que o ICMS é bastante relevante para a arrecadação municipal. É, ainda, uma forma de planejar melhor nossas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social e de incentivo ao empreendedorismo. E mais do que isso, precisamos fomentar e estimular cada vez mais empresas, para que possam também realizar as devidas destinações”, afirma.
No Requerimento, Paulista questiona quais empresas em Poços recolhem ICMS regularmente, quais foram os valores arrecadados no último ano fiscal e quais setores econômicos são responsáveis pela maior arrecadação no município. Ele indaga, também, se existem ações da Prefeitura que incentivam o recolhimento adequado do tributo.
A proposição apresentada pelo vereador está disponível para consulta no site da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).