Poços de Caldas, MG – No início desta Legislatura, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação. A Lei Federal n. 13.722/2018 e a Lei Municipal n. 9.611/2022 tratam do tema e obrigam a realização de cursos que contemplem noções básicas a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de recreação infantil.
O objetivo principal, segundo o parlamentar, é ter conhecimento se as legislações vêm sendo cumpridas em Poços. “A Lei Municipal foi aprovada no ano de 2022 e determina que a capacitação deve ser oferecida, nos termos da Lei Federal. Os cursos devem ser ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população. A norma também prevê que os estabelecimentos de ensino devem dispor de kits de primeiros socorros e, ainda, afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a lei”, comenta.
No Requerimento, Cagnani questiona se a Prefeitura continua com o projeto de primeiros socorros “Pintando o Sete”, que acontecia anualmente para área de educação infantil, e se o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem projetos que visam ao treinamento de profissionais para prestação de socorro em casos de emergência.
Em resposta à Câmara, a administração pontua que realiza, através de parcerias, cursos de primeiros socorros e que, anualmente, promove o evento “Pintando o Sete”. Sobre os kits, esclarece que “a Secretaria de Educação recebeu da Medicina do Trabalho a relação dos itens necessários e está em fase de elaboração do processo de aquisição para garantir a disponibilidade e atualização dos materiais a todas as unidades escolares no menor prazo possível”.
O vereador reforça a importância do cumprimento integral da legislação para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e funcionários. “Ficamos satisfeitos em saber que há ações da Prefeitura nesse sentido e esperamos que, em breve, essas iniciativas sejam ampliadas, pois todo esse processo permite resposta rápida e eficaz em caso de emergências, salvando vidas e prevenindo sequelas”, finaliza.