Poços de Caldas, MG – Neste dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar a data no município, foi realizada uma ação de conscientização do programa AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, na Praça Pedro Sanches, durante a tarde da última quarta-feira (11).
No evento, foram realizadas diversas ações de orientação, como distribuição de material informativo e atividades interativas com premiação. O 12 de junho foi instituído como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil.
“Focamos o trabalho na divulgação das informações mais importantes, como a partir de qual idade é permitido trabalhar e de que forma isso pode ser feito, além de abordar os riscos e prejuízos causados pelo trabalho infantil”, ressalta a coordenadora do AEPETI, Isabela Maria Vieira de Souza Pereira.
“Configura trabalho infantil qualquer trabalho exercido por pessoas até 14 anos, de qualquer maneira. A partir dos 14 anos, por meio do jovem aprendiz, o adolescente pode começar a trabalhar. A gente não quer impedir que o jovem trabalhe e sim que ele trabalhe dentro da lei”, informa a agente social Isabella Faria.
O programa AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – é desenvolvido em Poços de Caldas pela Associação de Promoção Humana e Ação Social (APHAS), por meio de termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
“O AEPETI realiza ações estratégicas de direcionamento para crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho irregular, além de campanhas educativas visando conscientizar a população sobre os riscos e consequências do trabalho irregular. O trabalho não é punitivo e tem como objetivo ajudar os jovens que trabalham de forma irregular a se profissionalizarem e conseguirem um emprego formal e um futuro promissor”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.

A partir de qual idade é permitido trabalhar?
Conforme a legislação brasileira, o trabalho de menores de 16 anos é proibido, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Quais são os prejuízos de
trabalhar de
forma irregular?
– Abandono escolar: sem educação e profissionalização, a chance de ingressar no mercado de trabalho formal e bem remunerado é menor.
– Risco à saúde física e mental: a criança e o adolescente se sobrecarregam ao ficarem responsáveis por funções de um adulto.
– Aliciamento: esse risco também existe, já que as crianças e adolescentes ficam expostos a pessoas, situações e ambientes danosos.

Qual a opção?
Para crianças menores de 14 anos: atividades no contraturno escolar, aulas de esportes, artes, línguas, etc.
Maiores de 14 anos: Programa Jovem Aprendiz, cursos profissionalizantes, capacitações para o mercado de trabalho, contratações a partir dos 16 anos, em local seguro que não seja noturno, insalubre ou perigoso.

Denúncias
Denúncias anônimas sobre trabalho infantil podem ser feitas pelo telefone (35) 99999-3435.