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Escola é um direito

Data da Publicação:

13/06/2025

Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgados nesta sexta-feira (13) pelo IBGE, mostram que o Brasil continua avançando no acesso de crianças e adolescentes à escola. No entanto, mesmo com as melhorias observadas em 2024, o país ainda não conseguiu cumprir integralmente metas estabelecidas há mais de uma década, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014.
O único grupo etário que atingiu e manteve o acesso universal foi o de crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos, com um impressionante índice de 99,5% de frequência escolar. Este percentual já estava próximo da universalização desde o início da série histórica da pesquisa, em 2016, quando era de 99,2%.
Apesar do crescimento progressivo em relação aos 90% registrados em 2016, e da retomada após uma queda no período da pandemia, ainda estamos aquém da meta de universalização prevista pelo PNE. A educação infantil continua enfrentando entraves estruturais e orçamentários, especialmente nos municípios com menor capacidade de investimento em creches e pré-escolas.
Já entre os adolescentes de 15 a 17 anos, a situação é igualmente preocupante. Em 2024, 93,4% estavam na escola — número superior ao de 2016 (86,9%), mas que ainda reflete dificuldades crônicas. Parte significativa desses jovens enfrenta barreiras como a evasão escolar, a necessidade de trabalhar, a defasagem idade-série e, em muitos casos, a desmotivação diante de um modelo educacional que nem sempre dialoga com suas realidades.
A leitura desses dados deve, portanto, ir além da comemoração dos avanços. É preciso reconhecer que o país ainda está distante de garantir o direito pleno à educação para todas as faixas etárias. Isso exige políticas públicas mais eficazes, com foco na permanência, no combate à evasão e na qualidade do ensino — especialmente nas etapas mais sensíveis, como a educação infantil e o ensino médio.
O Brasil não pode se conformar com percentuais que parecem bons, mas que escondem desigualdades regionais, sociais e raciais profundas.

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