Tiago Mafra apresenta proposta para criação do Cadastro Municipal de Direitos Minerários
Poços de Caldas, MG – O Projeto de Lei nº 67/2025, de iniciativa do vereador Tiago Mafra (PT), propõe a criação do Cadastro Municipal de Cessionários e Interessados em Direitos Minerários. A proposta, que está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara, visa compilar dados de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com direitos minerários – […]
