A sanção da lei que agrava as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino é uma resposta necessária diante da crescente preocupação com a segurança de estudantes, professores e demais profissionais da educação no Brasil. Ao reconhecer o ambiente escolar como espaço de especial proteção, o Estado reforça o compromisso de transformar escolas, universidades e centros educacionais em locais de aprendizado e acolhimento – não de violência e medo.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), a nova legislação qualifica como agravante o fato de um crime ser praticado nas dependências de instituições de ensino. Casos de homicídio, por exemplo, que já preveem pena de 6 a 20 anos, poderão ter acréscimo de até dois terços quando cometidos por pessoas próximas à vítima, como familiares, professores ou funcionários do próprio local. Trata-se de um avanço jurídico importante, sobretudo por reconhecer o grau de confiança e de vulnerabilidade envolvido nesses contextos.
Além disso, a lei prevê agravamento das penas quando a vítima for uma pessoa com deficiência, doença limitante ou qualquer outra condição de fragilidade física ou mental – uma proteção fundamental para grupos historicamente mais expostos à violência. Também aumenta a punição para crimes contra agentes públicos da segurança, como integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional, sinalizando que o respeito à autoridade e à função pública não pode ser relativizado.
Se por um lado a nova lei endurece penas, por outro ela expõe a urgência de políticas integradas de segurança, saúde mental e acolhimento no ambiente escolar. A repressão penal é apenas um dos instrumentos possíveis para conter a violência, mas é insuficiente quando não acompanhada de ações preventivas, investimento em infraestrutura, capacitação de profissionais e fortalecimento do vínculo entre escola, comunidade e poder público.
Proteger a escola é proteger o futuro. E isso exige mais do que punir – exige compreender, prevenir e agir com firmeza e humanidade. A nova lei é um passo importante, mas o caminho ainda é longo e exige o esforço coletivo de toda a sociedade.
