Os dados da 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na última quinta-feira (24), trazem uma boa notícia: o Brasil registrou, em 2024, 44.127 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), número 5,4% menor que o de 2023. A queda consolida uma tendência observada desde 2018 e representa, sim, um avanço na segurança pública.
As MVIs reúnem diferentes formas de assassinato: homicídios dolosos (inclusive feminicídios), latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes decorrentes de intervenções policiais e até de policiais assassinados em serviço ou fora dele. Trata-se, portanto, do mais abrangente e rigoroso indicador da violência letal no país.
O dado merece ser reconhecido. Ele indica, ao menos em parte, a eficácia de políticas públicas mais integradas, da ampliação de tecnologias de vigilância, do fortalecimento de inteligências policiais estaduais e, em algumas regiões, de ações comunitárias e sociais de prevenção à violência. Mas é também um número que exige cautela na interpretação e responsabilidade na celebração.
Em primeiro lugar, 44 mil mortos por violência em um único ano ainda é um número obsceno, incompatível com qualquer país que se pretenda civilizado. Em segundo, as reduções não foram uniformes: em alguns estados houve aumento das mortes, e a concentração da violência em territórios periféricos e vulneráveis permanece alarmante. O Brasil ainda é um dos países que mais mata no mundo — e que mais mata jovens negros e pobres.
Mais grave ainda é que, ao mesmo tempo em que a taxa geral cai, os feminicídios seguem crescendo. Em 2024, os assassinatos de mulheres por razões de gênero aumentaram 0,7% e atingiram o maior número da série histórica iniciada em 2015. O país falha, de forma brutal, em proteger mulheres dentro de suas próprias casas. A violência doméstica e os crimes de ódio contra mulheres seguem crescendo — e matando.
Ou seja: o país mata menos, mas continua matando de forma desigual, seletiva e cruel. Reduzir as mortes violentas intencionais não é apenas baixar a estatística; é garantir que todas as vidas sejam valorizadas e protegidas — inclusive as que historicamente foram negligenciadas.