A Câmara Setorial de Literatura encaminhou ofício à Secretaria da Fazenda cobrando informações sobre pagamentos de artistas do Festival de Inverno 2025, realizado entre 11 e 27 de julho. Segundo a Secretaria de Cultura, todas as etapas sob sua responsabilidade já foram cumpridas. Falta apenas a efetivação dos repasses pela Fazenda.

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Contenção de gastos
O Decreto nº 14.796/2025, publicado em junho, estabeleceu medidas de contenção de despesas. A situação gera insegurança entre os agentes culturais, que aguardam os pagamentos. A Câmara Setorial de Literatura defende um cronograma claro de repasses, garantindo respeito e previsibilidade aos trabalhadores da área.

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“Não Me Perturbe”
A Anatel determinou que todas as operadoras de telefonia adotem o sistema “Não Me Perturbe” em até 60 dias, permitindo que consumidores bloqueiem chamadas de telemarketing. Até agora, o sistema era usado por empresas ligadas à Conexis Brasil. Após o prazo, todas as prestadoras, inclusive de pequeno porte, não poderão ligar para consumidores cadastrados. O bloqueio não vale para confirmações de dados, prevenção a fraudes e cobranças. O cadastro é feito no site www.naomeperturbe.com.br .

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Semáforo
Em resposta a pedido do vereador Álvaro Cagnani, a Prefeitura informou que não há estudos para instalação de semáforo na avenida João Pinheiro, em frente à Danone. Segundo a administração, o local possui rotatória e acesso no canteiro central, o que inviabiliza a implantação de semáforo. Está em projeto a instalação de radares de velocidade na via, como medida de segurança.

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Acolhimento
Em resposta a requerimento do vereador Wellington Guimarães, a Prefeitura informou que 73 crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional e 8 em famílias acolhedoras. Nos últimos 12 meses, 13 crianças retornaram às famílias de origem e 16 foram encaminhadas a famílias extensas. O município conta com quatro abrigos (Maia, Fonte de Vida Nova, Filhos da Benção e Fonte da Vida) e um serviço de Família Acolhedora, totalizando 80 vagas.

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Tempo de
acolhimento
A lei prevê limite de 18 meses para acolhimento, mas fatores como demora processual e falta de equipe técnica dificultam o cumprimento. As equipes analisam condições socioeconômicas, vínculos afetivos, histórico familiar, capacidade parental e segurança do ambiente, além da opinião da criança, quando possível. Equipes técnicas multidisciplinares atuam com famílias antes e após a reintegração, com apoio do CRAS, CREAS, escolas e unidades de saúde.