Poços de Caldas, MG – O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Ciclo 2, em âmbito municipal, foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, realizada na biblioteca Centenário, no Espaço Cultural da Urca, na noite da última terça-feira (10), também com transmissão ao vivo.
O Plano de Aplicação de Recursos foi desenvolvido a partir do trabalho da Comissão Estratégica Local, que inclui duas reuniões presenciais. A comissão é formada por representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e também por representantes da Secretaria Municipal de Cultura.
A aprovação no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) cumpre o preconizado na Lei 14.399, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e o seu decreto regulamentador 11.740. O Plano de Aplicação de Recursos é o documento necessário para que estados e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB.
A reunião foi aberta pelo presidente do CMPC, Ricardo Malabi, que destacou que a pauta principal da reunião é a apresentação e aprovação do PAR no conselho, instância plena que reúne as câmaras setoriais das diversas linguagens e que se reúne mensalmente para os acompanhamentos, evoluções e etapas das políticas de cultura no município.
O PAR foi apresentado pelo diretor de Política Cultural, Gustavo Dutra, que informou que a aprovação cumpre as disposições do Ministério da Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc. “A Lei agora é mais robusta e estruturante e não apenas para questões emergenciais, como LAB em 2020 e Lei Paulo Gustavo, em 2023. Neste sentido, o MinC já traz algumas obrigatoriedades que o município deve cumprir para a plena execução da lei”, completou.
O município de Poços de Caldas irá receber recursos da ordem de R$ 1,2 milhão da PNAB, para aplicação em fins específicos. A política prevê apoio a chamamentos públicos, prêmios, cursos, oficinas, performances, produções culturais, atividades de economia criativa e solidária e aquisição de bens e serviços.
O secretário municipal de Cultura, Nando Gonçalves, destacou que o Plano de Aplicação de Recursos contém a proposta de investimentos para o Ciclo 2 da PNAB no município, com base em estudos da aplicação de recursos do ciclo anterior e nas discussões da Comissão Estratégica, como forma de garantir a melhor aplicação dos recursos, de acordo com as demandas locais.
Em Poços de Caldas, a Comissão Estratégica da PNAB é formada pelos representantes da Secretaria Municipal de Cultura Luiz Fernando Gonçalves, Luis Gustavo dos Santos Dutra, Marianna Gonçalves de Carvalho Leite, Raissa de Melo e Silva Ferreira e Julia Almeida e pelos membros da sociedade civil Francisco Salles, Marcelo Abuchalla, Caroline Gatti, Thariny Dias Cherbele e Edna Santos, todos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.

Investimentos
Para o município de Poços de Caldas, será repassado o valor de R$ 1.198.297,19, sendo R$ 149.787,15 destinados para a execução de Termo de Compromisso Cultural (TCC) para ações contínuas em pontos de cultura; R$ 100.000,00 para premiação de pontos de cultura; e R$ 42 mil para bolsas de mestres e mestras, dentro da Política Nacional Cultura Viva.
As demais áreas serão contempladas com o valor total de R$ 898.722,89, dos quais R$ 600.000,00 serão destinados para edital de oportunidades (formação, residência, difusão e pesquisa); R$ 200.000,00 para edital de espaços culturais; R$ 59.914,86 para operacionalização do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e R$ 38.808,03 para as bibliotecas públicas.
O conselheiro Marcelo Abuchala, que também integra a Comissão Estratégica da PNAB – Clico 2, ressaltou durante a reunião que os valores foram definidos de acordo com a situação atual e que optou-se pela manutenção do valor do repasse individual do Edital de Oportunidades, de forma a contemplar mais agentes culturais.
Ao final da reunião, o Plano de Aplicação de Recursos foi aprovado, com proposta de alteração no edital voltado para espaços culturais, visando incluir ações de manutenção e atividades continuadas. A alteração foi aprovada por 11 votos a 3.
Agora, o próximo passo é o envio do PAR, com previsão de repasse do recurso pelo MinC ainda para este mês, inscrição e seleção dos editais em outubro, assinatura de termos e pagamento em novembro, com execução das ações prevista entre dezembro de 2025 e junho de 2026.