O estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) escancara uma contradição preocupante: apesar de o Brasil viver o que a entidade classifica como uma “era de ouro fiscal”, 36% das cidades do país continuam incapazes de sustentar a própria estrutura administrativa sem depender de repasses da União. Estamos falando de 1.844 municípios onde vivem 46 milhões de brasileiros — e, em muitos deles, a arrecadação sequer cobre os custos básicos do Executivo e do Legislativo.
Esse dado reforça a fragilidade do pacto federativo brasileiro, que concentra recursos no governo central e mantém uma relação de dependência crônica de boa parte das cidades. Enquanto metrópoles e polos regionais conseguem desenvolver economias locais diversificadas, municípios menores permanecem atrelados quase exclusivamente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a outras transferências.
O quadro gera uma série de distorções. Por um lado, prefeitos têm pouca margem de manobra para planejar políticas públicas de longo prazo, já que vivem reféns da previsibilidade (ou da falta dela) dos repasses federais. Por outro, muitos gestores acabam mais preocupados em garantir verbas em Brasília do que em estimular arranjos produtivos locais capazes de ampliar a arrecadação própria.
Há, portanto, um desafio duplo. O primeiro é estrutural: repensar o modelo de distribuição de receitas e responsabilidades entre União, estados e municípios, para que as cidades tenham maior autonomia financeira e administrativa. O segundo é de gestão: mesmo dentro das limitações, cabe às administrações locais melhorar a eficiência do gasto público.
A realidade exposta pela Firjan não pode ser naturalizada. Uma federação equilibrada se constrói quando os municípios, que estão mais próximos do cidadão, têm condições de oferecer serviços públicos com base em sua própria capacidade fiscal — e não apenas pela boa vontade ou pela conveniência política de transferências da União.