05:45 - Sábado, 21 de Novembro de 2026

-

05:45 - Sábado, 21 de Novembro de 2026
Foto: Divulgação

Procon realiza reunião com escolas particulares para orientar sobre contratos e listas escolares

Data da Publicação:

22/09/2025

Poços de Caldas, MG – Na última quinta-feira (18), o Procon Municipal de Poços de Caldas realizou uma reunião orientativa com representantes de escolas particulares, na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA). O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre contratos de prestação de serviços, listas de materiais escolares e práticas comuns no ambiente educacional, garantindo mais transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
Entre os temas abordados, destacam-se: Acessibilidade: escolas não podem recusar matrícula por motivos de deficiência nem cobrar valores extras para adaptações; Contratos: devem ser claros, sem cláusulas abusivas ou cobranças indevidas; Matrícula: integra a anuidade e não pode ser tratada como 13ª mensalidade; Cancelamentos: perda total da matrícula antes do início das aulas é prática abusiva; multas devem estar previstas no contrato; Reajustes: só podem ser aplicados com justificativa e planilha de custos; Materiais escolares: devem conter apenas itens individuais e essenciais, sem exigência de marcas específicas ou cobrança obrigatória de taxa de material; Uniformes: mudanças devem respeitar o prazo mínimo de cinco anos e considerar a realidade das famílias; Cobrança de inadimplência: deve ser feita de forma ética, sem constrangimentos ou prejuízo ao aluno.
A coordenadora do PROCON, Fernanda Soares, reforçou o caráter educativo da ação: “Nosso objetivo é garantir relações de consumo justas e transparentes, sempre priorizando o bem-estar dos estudantes.”
O diretor do Demutran, Douglas Reis, também participou do encontro, destacando a importância da parceria entre órgãos públicos e instituições de ensino para um ambiente escolar mais seguro.

Leia Também

foto-incubadora-social-19-11-2026

Incubadora Social participa da 2ª Feira Natalina de Artesanato com produtos feitos por mulheres empreendedoras

19/11/2026

Poços de Caldas, MG – A 2ª Feira Natalina de Artesanato de Poços de Caldas também é uma oportunidade de conhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelas mulheres atendidas pela

foto-policia-civil-campestre-19-11-2026

Polícia Civil recupera veículos oficiais furtados em Santa Rita de Caldas e prende dois suspeitos em Campestre

19/11/2026

Poços de Caldas, MG – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Delegacia Regional de Poços de Caldas, realizou uma operação no município de Campestre/MG, no âmbito

foto-amplia-educacao-integral-19-11-2026

Poços amplia Educação Integral e terá duas escolas com jornada de 1.600 horas anuais a partir de 2027

19/11/2026

Poços de Caldas, MG – Reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) entre as 25 melhores práticas de Educação Integral do Brasil, Poços de Caldas vai ampliar a oferta dessa modalidade

foto-vacimovel-19-11-2026

Proteção que chega até você: Vacimóvel terá novas ações em Poços na próxima semana

19/11/2026

Poços de Caldas, MG – A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando o acesso à vacinação com as ações do Vacimóvel. Na

foto-seminario-cidades-futuro-19-11-2026

Seminário Cidades do Futuro reúne lideranças para discutir inovação e planejamento urbano

19/11/2026

Poços de Caldas, MG – Poços de Caldas recebeu, na terça-feira (17), o seminário “Cidades do Futuro – Resiliência, Inovação e Planejamento Urbano”, que reuniu empresários, lideranças e representantes de

foto-maos-talentosas-19-11-2026

Projeto Mãos Talentosas oferece aulas gratuitas de handebol para crianças e adolescentes

19/11/2026

Poços de Caldas, MG – Muito além de ensinar fundamentos do handebol, o projeto Mãos Talentosas vem contribuindo para a formação esportiva e social de crianças e adolescentes em Poços

Login de Assinante

Ainda não é assinante?

Ao se tornar assinante, você ganha acesso a matérias e análises especiais que só nossos assinantes podem ler. Assine agora e aproveite todas essas vantagens!