Poços de Caldas, MG – Na manhã desta terça-feira, 23 de setembro, a Receita Federal em parceria com a Polícia Militar e o Procon deflagraram a operação Atacado Central em Poços de Caldas. O objetivo é combater a importação e comercialização irregular de mercadorias pirateadas. A operação é realizada regularmente na região metropolitana e está se estendendo para cidades do interior para combater o crime organizado.
Foram fiscalizados 11 estabelecimentos comerciais de Poços de Caldas. Foram apreendidos vestuários, calçados, smartphones e eletrônicos importados sem o devido pagamento de impostos ou que são comercializados como peças originais (1ª linha), quando se tratam, na verdade, de produtos pirateados. No caso dos eletrônicos, há indícios de falsificação dos selos da Anatel, para dar aspecto de legalidade aos produtos. Representantes das marcas acompanham as equipes para atestar a originalidade das peças.
A investigação aponta que há irregularidades tanto na compra quanto na venda de mercadorias, que estariam sendo feitas sem nota fiscal, lesando os contribuintes, que ficam sem garantia do produto, e os cofres públicos, pois não há recolhimento dos tributos.

Por que os produtos são apreendidos?
As mercadorias são fruto de importação irregular e falsificação, gerando um prejuízo de milhões de reais por ano com sonegação de impostos. Além da questão fiscal, há outros crimes, como induzir o consumidor a erro sobre a natureza e qualidade do produto, lavagem de dinheiro e danos à saúde pública.
A introdução clandestina desses produtos provoca concorrência desleal com os produtos feitos no país, acarretando prejuízos à indústria nacional e aos demais comerciantes que importam regularmente.
A atuação da Receita Federal visa proteger a sociedade, a indústria nacional e a saúde das pessoas, além de coibir o enriquecimento de organizações criminosas. A ação tem o apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e está alinhada ao movimento nacional de defesa do mercado legal, que gera empregos e atrai investimentos.

O que acontece com esses produtos após a apreensão?
Os comerciantes têm prazo para apresentar as notas fiscais e provar a importação regular das mercadorias, caso sejam originais. Quando isso não acontece, as mercadorias têm pena de perdimento aplicada.
Para diminuir o impacto ambiental gerado pela destruição das mercadorias, a Receita Federal em parceria com outras instituições descaracteriza os vestuários e calçados, removendo as marcas e realizando reparos. Assim, esses itens podem ser doados para instituições beneficentes que promovem sua distribuição gratuita para a população vulnerável. Celulares e eletrônicos também podem ser destinados a órgãos públicos e entidades beneficentes, como prevê o Programa Receita Cidadã, que busca a sustentabilidade e o bem-estar social.

Valores
O valor estimado das apreensões ultrapassa R$ 2 milhões. Todas as empresas fiscalizadas foram autuadas, mas ninguém foi preso. Os comerciantes agora têm prazo para apresentar notas fiscais e comprovar a eventual regularidade da importação e dos selos de conformidade do INMETRO. Caso contrário, as mercadorias terão pena de perdimento aplicada.
Na operação, além da sonegação de impostos, foram constatadas outras irregularidades, como indução do consumidor a erro quanto à qualidade e natureza dos produtos, venda de itens proibidos, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública.
A apreensão também expõe o risco à saúde dos compradores, já que muitos itens falsificados ou contrafeitos não passam por testes de segurança exigidos por órgãos como o INMETRO e a Anatel.
Para a coordenadora do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares, a operação representa um marco importante no combate à pirataria na região. “Nosso objetivo é proteger o consumidor, garantir a livre concorrência e combater a prática de crimes que envolvem a comercialização de produtos falsificados e sem qualquer tipo de garantia. Essas ações trazem segurança jurídica e reforçam o papel do Procon na defesa dos direitos do cidadão”, afirmou.
Para reduzir o impacto ambiental do descarte, a Receita Federal informou que mantém parceria com instituições sociais. Roupas e calçados são descaracterizados (com a remoção de marcas e reparos) e posteriormente doados a entidades beneficentes, que distribuem os itens a famílias em situação de vulnerabilidade. Celulares e eletrônicos também podem ser destinados a órgãos públicos ou organizações sociais.

FOTOS MARCOS CORRÊA E JOSAFÁ RODRIGUES