A Câmara Municipal de Poços de Caldas realiza na próxima quarta-feira, 19 de novembro, às 13h30, uma audiência pública para discutir dois Projetos de Lei em análise na Casa. O objetivo é ampliar o diálogo com a população, especialistas e representantes do Executivo sobre mudanças na legislação tributária do município. O Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Marcus Togni (REPUBLICANOS), altera o artigo 220 da Lei Complementar nº 91/2007 e trata de novas regras para o parcelamento do ITBI e emissão de certidões de regularidade.
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Isenção de IPTU
O Projeto de Lei 71/2025 prevê isenção ou remissão de IPTU para imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou outros fenômenos climáticos. O benefício, limitado a R$ 5 mil por exercício e por imóvel, será concedido no ano seguinte ao evento, desde que o contribuinte esteja regular e adimplente. A Prefeitura deverá elaborar relatórios com os imóveis afetados e disponibilizar formulário específico para solicitação.
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Melhor Idade
O vereador Álvaro Assumpção Cagnani apresentou o Requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de ampliar a participação de cidades da região no evento voltado à Melhor Idade já realizado em Poços de Caldas. A iniciativa foi motivada pelo sucesso do 5º Encontro Regional da Melhor Idade, realizado em Santo Antônio do Monte, que reuniu participantes de mais de 25 municípios. O parlamentar questiona se a Secretaria Municipal de Turismo possui planejamento para expandir o evento, abrindo convites formais para grupos da terceira idade de municípios vizinhos.
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Parcerias
O requerimento também indaga se há parceria entre as Secretarias de Turismo e Assistência Social para promover iniciativas voltadas à terceira idade. Caso existam, o vereador solicita o envio das ações já desenvolvidas. Álvaro pergunta ainda se o Executivo tem interesse em transformar o evento local em um Encontro Regional da Melhor Idade, nos moldes do realizado em Santo Antônio do Monte.
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Mudança do CAPS AD
O vereador Douglas Eduardo de Souza apresentou o Requerimento solicitando esclarecimentos sobre a transferência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) para o imóvel localizado na Rua Marechal Castelo Branco, 230, no Jardim Country Club. Segundo informou o próprio Município em seu portal oficial, o CAPS AD deixaria a antiga sede na Rua Prefeito Chagas, 464. Porém, usuários e servidores relatam que a mudança ainda não foi concluída, e parte dos atendimentos segue acontecendo no endereço antigo.
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Planejamento
de trânsito
O vereador Wellington Alber Guimarães apresentou o Requerimento solicitando informações sobre as ações de trânsito previstas para atender o aumento do fluxo de veículos e pedestres na região central de Poços de Caldas durante o período de final de ano. O parlamentar destaca que, nessa época, o comércio aquecido, o turismo intensificado e os eventos sazonais geram lentidão no tráfego, dificuldade de estacionamento e maior risco de acidentes, exigindo planejamento prévio por parte da Administração Municipal.
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Plano operacional
Entre os questionamentos, Wellington pergunta se existe um plano específico para organizar o trânsito durante as festas e quais ações estão previstas para melhorar a fluidez e reduzir congestionamentos. O vereador também solicita informações sobre a possibilidade de alterações de sentido de vias, criação ou ajuste de áreas de estacionamento e eventuais interdições temporárias que possam ajudar na circulação de veículos e pedestres.
