Poços de Caldas, MG – A Câmara Municipal realizará no dia 12 de dezembro de 2025, às 9h, a 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura para deliberar uma das mudanças mais significativas no turismo local das últimas décadas: a extinção definitiva do serviço de charretes por tração animal no município.
A convocação, feita pelo presidente da Casa por meio do Edital de Convocação nº 79/2025, destaca a urgência e relevância da matéria que será analisada. O único item da pauta será o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Executivo nº 18/2025, de autoria do vereador Lucas Arruda.
O projeto institui o novo serviço público especial de transporte turístico denominado Carruagem Elétrica, autoriza sua concessão e extingue formalmente o tradicional serviço de charretes, que há décadas integra o cenário turístico da cidade. A proposta também estabelece medidas de transição social para os trabalhadores que dependiam da atividade, buscando garantir a adaptação e a continuidade de renda dos profissionais envolvidos.
A mudança é justificada pela necessidade de adequação às normativas contemporâneas de proteção animal, às demandas de segurança no trânsito e às diretrizes administrativas que regem concessões públicas. A substituição das charretes de tração animal por veículos elétricos representa um novo capítulo na política de mobilidade turística de Poços de Caldas.
Por seu impacto social, econômico e ambiental, a matéria é considerada de alto interesse público, motivando a convocação extraordinária para acelerar sua apreciação e votação. A sessão será realizada no plenário da Câmara e transmitida pelos canais oficiais da instituição. (PVC)